Treinamento ministrado pela advogada Cláudia Cristina de Melo Pereira focou nas etapas preparatórias para aumentar a eficiência e a transparência na administração municipal/Assessoria
Para assegurar a correta aplicação do dinheiro público e otimizar os serviços prestados à população, a Prefeitura de Delmiro Gouveia realizou um treinamento voltado à qualificação de seu corpo de servidores. O encontro teve como foco central o Planejamento das Contratações Públicas, estruturado a partir das diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A formação foi ministrada pela advogada e professora Cláudia Cristina de Melo Pereira, especialista no segmento. Durante o evento, a palestrante enfatizou que o êxito de qualquer contratação pública depende essencialmente da etapa preparatória, na qual a administração identifica suas demandas, analisa o mercado e define adequadamente o escopo do que será contratado antes da abertura dos certames.
A advogada ressaltou a importância de estruturar essa fase inicial para garantir resultados efetivos: "O planejamento deve ser compreendido como uma das etapas mais relevantes de todo o processo de contratação pública. É nele que a Administração identifica necessidades, avalia alternativas e define diretrizes para alcançar resultados eficientes. Planejar vai além de cumprir exigências legais: é usar o dinheiro público com responsabilidade, evitar desperdícios e garantir benefícios diretos à população", destacou Cláudia Cristina.
No decorrer das atividades, foram analisados os principais instrumentos que fundamentam os processos licitatórios e os desafios enfrentados pelos agentes públicos na sua confecção. A capacitação orientou sobre a montagem correta de documentos essenciais, como:
* Documento de Formalização da Demanda (DFD);
* Estudo Técnico Preliminar (ETP);
* Termo de Referência (TR).
A especialista alertou para as falhas recorrentes no preenchimento desses formulários e reforçou a necessidade de pareceres técnicos consistentes, além de uma maior sinergia entre as secretarias solicitantes e a equipe de licitações. Com a iniciativa, o município de Delmiro Gouveia avança no aprimoramento contínuo de sua gestão, consolidando uma administração pública profissional, transparente e voltada para a entrega de resultados com segurança jurídica.
Assessoria
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