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Em uma entrevista recente a emissoras locais, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou sua intenção de questionar Jeff Bezos, CEO da Amazon, sobre o uso não autorizado do nome do Estado pela gigante norte-americana. A declaração, dada no contexto das prioridades do Amazonas para a COP28, gerou reações nas redes sociais, tornando-se alvo de memes, mas também levantou questões legais.
O portal Laranjeiras News consultou especialistas para entender a legalidade dessa reivindicação. A advogada constitucionalista Natalia Demes explicou que o Governo do Amazonas não tem autonomia para cobrar o uso da palavra “Amazonas”, considerando seu uso comum. Ela ressaltou que termos que compõem nomes de locais são considerados de uso comum e podem ser adotados por qualquer pessoa, não sendo passíveis de exclusividade.
No que diz respeito ao registro da marca “Amazon” pela empresa de Bezos, a especialista destacou que a palavra é distinta de “Amazonas” e que a exclusividade de uso é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A lei prevê ações judiciais em casos de uso indevido, mas no presente caso, a advogada afirma que não há evidências de tal exclusividade prejudicial ao Estado.
Demanda-se comprovação de danos materiais para uma ação judicial, e a advogada ressalta a complexidade em proteger produções que expressem a identidade e os valores de comunidades étnicas, apontando uma possível fragilidade da Lei de Propriedade Industrial nesse contexto.
A matéria também abordou a origem do nome “Amazon” para a empresa de Jeff Bezos, destacando a inspiração no Rio Amazonas, o maior do mundo, conhecido por sua diversidade de fauna e flora.
CM7
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