Gestão Renan Filho travou a liberação de outorgas (permissão) para uso da água do Rio São Francisco/Foto: Ailton Cruz
A quarta obra mais cara do País em andamento, o Canal do Sertão de Alagoas, já tem mais de 100 quilômetros construídos, consumiu mais de R$ 2,5 bilhões e hoje praticamente não serve a nenhum projeto de desenvolvimento no semiárido.
A obra não chegou nem na metade dos 250 quilômetros previstos, não tem data definida para terminar e pode parar em agosto se não houver repasse de R$ 60 milhões cobrados pela construtora Odebrecht, responsável pelo trecho quatro, de 31 quilômetros em andamento. A obra é o símbolo da falta de política estadual na gestão dos recursos hídricos. Mais de mil pedidos de outorgas (permissão) para uso da água do Rio São Francisco que correm pelo Canal teriam sido encaminhados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Nenhum deles receberam autorização.
Como não existe fiscalização efetiva no trecho construído, pipeiros se aproveitam, furtam a água e revendem em comunidades rurais pobres a preços que variam de R$ 100 a R$ 200 a carga com oito mil litros. Para piorar, centenas de pequenos agricultores improvisam projetos de irrigação numa região do semiárido muito sensível, porque no subsolo tem alta concentração de sal. O excesso de água derramada pelas irrigações irregulares pode deixar as terras salinizadas e improdutivas.
O Conselho Gestor do Canal, formada pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri); e a de Infraestrutura; não tem nenhum projeto relevante e significativo em andamento, capaz de promover o abastecimento regular de água e o desenvolvimento em 39 municípios do semiárido, que na quinta-feira (25) republicaram no Diário Oficial do Estado o decreto de situação de emergência por conta da longa estiagem. A informação foi confirmada por técnicos das três pastas. Os gestores nunca se reuniram.
O decreto, elaborado a partir do parecer técnico da Defesa Civil Estadual, aponta os seguintes municípios em situação de emergência: Água Branca; Arapiraca; Batalha; Belo Monte; Cacimbinhas; Canapi; Carneiros; Coité do Noia; Craíbas; Delmiro Gouveia; Dois Riachos; Estrela de Alagoas; Girau do Ponciano; Igaci; Inhapi; Jacaré dos Homens; Jaramataia; Lagoa da Canoa; Major Izidoro; Maravilha; Mata Grande; Minador do Negrão; Monteirópolis; Olho D?Água das Flores; Olho D?Água do Casado; Olivença; Ouro Branco; Palestina; Palmeira dos Índios; Pão de Açúcar; Pariconha; Piranhas; Poço das Trincheiras; Quebrangulo; Santana do Ipanema; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira; Traipu; Olho D?Água Grande. A medida é um dos pré-requisitos para os gestores dos municípios afetados adotarem ações de socorro sobretudo nas comunidades rurais. Em todos chove há dois meses.
Sem o decreto, o governo federal não libera R$ 5 milhões para a Comissão Estadual de Defesa Civil fretar 200 caminhões-pipas. O último decreto de emergência durou três meses, venceu em junho. O Coordenador da Defesa Civil do estado, coronel Moisés Melo, esteva na Bahia onde recebeu treinamento da Defesa Civil daquele estado para acelerar processos de decretação de situação de emergência. Parte dos municípios do alto sertão afetado com a estiagem ficam praticamente nas margens do canal.
Os prefeitos cobram menos burocracia e o aproveitamento do canal para regularizar o abastecimento de água potável. Mas tudo se esbarra na falta de projetos de segurança hídrica do comitê gestor do canal. Apesar do novo decreto de emergência da Defesa Civil para socorrer os 39 municípios, a maioria está com os açudes e barragens cheios, rios correm água, os agricultores plantaram culturas tradicionais e as cisternas estão abastecidas. Com chuva, a imagem arrasada do sertão mudou. Está tudo verde e o gado voltou a ganhar peso por conta de abundância de pasto.
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Por: Gazeta Web
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