Professores são obrigados a manter 'neutralidade' nas salas de aula. Mercadante afirma que lei fere a liberdade de os alunos aprenderem.
O Ministério da Educação enviou à Advocacia-Geral da União (AGU), na última terça-feira (10), argumentos contrários à lei que instituiu o programa Escola Livre em Alagoas. Desde que ela entrou em vigor , no dia 9 de maio de 2016, os professores das escolas estaduais são obrigados a manter a "neutralidade" em sala de aula, em questões políticas, ideológicas e religiosas. De acordo com o MEC, é justificável entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
A AGU analisará o caso e definirá quais providências poderão ser adotadas. "No momento, não há prazo definido para essa resposta", afirma a assessoria de imprensa do órgão.
s críticas apresentadas estão em uma nota encaminhada ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No texto, assinado por Aloizio Mercadante, ministro da Educação, afirma-se que a lei de Alagoas contraria os princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira.
"(...) ao definir a neutralidade como um princípio educacional, o indigitado Projeto de Lei contradiz o princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, uma vez que tal pluralidade efetiva-se somente mediante o reconhecimento da diversidade do pensamento, dos diferentes saberes e práticas", diz a nota.
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Por: G1
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