Vítima de 59 anos nunca recebeu salário e vivia com acesso limitado ao banheiro; família assinou acordo e deve pagar mais de R$ 1,7 milhão. Vítima é natural da Bahia/Reprodução Auditoria Fiscal do Trabalho
Uma mulher de 59 anos que vivia em situação análoga à escrividão por cerca de 35 anos, foi resgatada no último dia 12 após uma Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), dentro de uma uma residência de Embu das Artes, na Grande São Paulo. A vítima, natural da Bahia, era responsável por diversos trabalhos domésticos e tinha uma jornada dupla de trabalho, tudo sem receber salário.
Durante a ação, realizada por meio de uma força tarefa, os agentes fiscais mandaram interromper de imediato a prestação de serviços e retirar a trabalhadora do imóvel, por conta da gravidade da situação.
A mulher vivia em um cômodo no andar de cima da casa, afastado do restante da residência e perto do quintal onde ficavam os quatro cachorros da empregadora, o que deixava o ambiente constantemente com um cheiro forte. As paredes tinham aspecto de obra inacabada e o quarto não possuía guarda-roupa; por conta da falta de espaço para armazenamento, os pertences da vítima ficavam organizadas em caixas e em prateleiras presas à parede.
Além das situações precárias do cômodo, a mulher também era obrigada a dormir em colchões empilhados no chão, que eram velhos e estavam rasgados.
Ainda que houvesse um banheiro no mesmo andar, ele ficava distante do quarto destinado à vítima e não continha um ralo para escoar a água. Por isso, segundo os auditores, a mulher fazia suas necessidades em vasilhames dentro do quarto e tomava banho em uma bacia.
Além dos serviços domésticos- como lavar roupas, limpar a casa e cuidar dos cachorros- a mulher ainda acompanhava a empregadora na atividade de feirante. De 1991 a 2019, a vítima ia à feira às quintas e aos domingos, e depois passou a trabalhar somente aos domingos.
Como a mulher chegou à casa
A vítima chegou em São Paulo no começo dos anos 1990, em situação de vulnerabilidade e com um bebê, e foi morar com o irmão, no município de Itapecerica da Serra. Foi por meio dele, que prestava serviços à família, que conheceu os futuros empregadores.
Segundo relatos de testemunhas e familiares, a empregadora procurava alguém para cuidar dela e, por isso, concordou em morar com os empregadores.
Para morar na casa, a mulher teve de deixar o bebê com o irmão, para que fosse entregue aos cuidados do pai, uma vez que a família não permitia a presença da criança na residência. Desde então, a vítima nunca mais teve contato com o filho nem recebeu fotos dele.
De acordo com a AFT, a investigação apura os fatos sobre a situação.
Além de perder o contato com o filho, a mulher também nunca foi alfabetizada, por mais que tenha frequentado uma escola na Bahia. A família sustenta que a falta de ensino se deu por conta de uma deficiência intelectual, mas os documentos entregues aos fiscais não comprovam a existência de qualquer condição.
Dentre os documentos apresentados, estavam somente receitas de medicamentos para tratamento de um transtorno mental.
Indenização
Os auditores calcularam em R$ 1.736.667,15 o valor devido à trabalhadora pelo período em que ficou na residência, incluindo férias, 13º salário e repouso semanal remunerado.
Após o resgate, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), onde se comprometeram a reconhecer o vínculo empregatício legal, desde o dia que a mulher chegou à casa, até o dia 12 de novembro de 2026. Além disso, a família deverá pagar as verbas trabalhistas à mulher, recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e previdência e fornecer uma indenização por dano moral individual equivalente a dois salários mínimos.
No caso de descumprimento, uma multa de R$ 5 mil deve ser aplicada por infração. No caso de atraso ou inadimplência, será aplicada uma multa de 50% sobre valores devidos.
A mulher também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial, destinado para pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
A operação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
IG

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