Novo acordo dispensa o uso de passaporte nos setores migratórios e permite que a identificação seja feita apenas com o documento oficial nacional/Reprodução/Divulgação - Portal Gov.br
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser usada para entrar em oito países da América do Sul sem que haja a necessidade de apresentar o passaporte. Para viajantes que desejam colocar em prática aquele tão sonhado roteiro de viagens por diferentes países do continente, agora podem ficar despreocupados.
A medida foi oficializada no dia 28 de maio, durante uma reunião do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva na 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas no Paraguai. O evento discutiu a segurança pública na fronteira com o Paraguai e os dois governos assinaram acordos bilaterais no combate ao crime organizado.
O novo acordo
O Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul inclui expressamente a Carteira de Identidade Nacional do Brasil como documento válido para trânsito regional, ou seja, sem a necessidade de uso do passaporte.
A medida consolida a CNI como documento central de identificação e simplifica a circulação de brasileiros nos países do bloco, além de fortalecer a integração com esses países.
Agora, a CNI passa a ser aceita nos controles migratórios dos países participantes, mas o documento deve estar nas condições exigidas pelas autoridades brasileiras. Então, quem ainda não renovou o documento com o número do CPF, deve fazê-lo o quanto antes para facilitar os processos durante as viagens internacionais.
Países que aceitam a nova identidade
Paraguai
Argentina
Bolívia
Chile
Colômbia
Equador
Peru
Uruguai
A lista de países integram o Mercosul e tem vários acordos entre os governos. Mas, na hora de viajar, o turista deve estar atento às condições do documento. A versão física do documento deve ser apresentada nos setores migratórios. A identidade digital que está disponível em aplicativos oficiais não substitui a versão física.
Além disso, as autoridades recomendam que o documento esteja em bom estado de conservação, com foto atualizada que permita a identificação do portador. Documentos danificados podem gerar transtornos na hora da conferência dos dados durante o embarque ou entrada no país de destino.
A substituição gradual do RG
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo o antigo Registro Geral de forma gradual. É válido lembrar que o novo modelo adota o CPF como único número de identificação do cidadão brasileiro. Segundo o governo, essa simplificação reduz o número de fraudes envolvendo os documentos e unifica os registros em diferentes órgãos públicos. Além disso, o governo também aposta na facilitação do acesso a serviços públicos usando apenas um número de identificação.
Passaporte obrigatório
Para destinos fora do bloco Mercosul, o passaporte continua sendo exigido. O Brasil possui acordos que facilitam a entrada de brasileiros em diversos países fora do bloco latino, mas além de ser necessária a apresentação do passaporte, o viajante deverá ficar atento às regras migratórias estabelecidas por cada país.
IG
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