De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil/Reprodução
Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completou 19 anos nesta quarta-feira (7) sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Mas, apesar dos avanços no papel, a realidade brasileira segue marcada por dados alarmantes: só em 2024, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no país.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. Além disso, foram registradas mais de 300 mil denúncias de violência doméstica no primeiro semestre deste ano — incluindo agressões físicas, psicológicas, ameaças, perseguições e tentativa de homicídio. A maioria dos casos ocorre dentro de casa e é praticada por parceiros ou ex-companheiros.
Mesmo com o endurecimento da legislação, o número de medidas protetivas solicitadas também segue em alta: foram mais de 500 mil apenas nos primeiros seis meses de 2024, o que revela, por um lado, o maior acesso à Justiça, mas também a persistência da ameaça contra mulheres em todas as regiões do país.
Legislação é exemplo, mas não basta
Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo sobre o tema, a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes: define os tipos de violência doméstica, garante medidas protetivas de urgência e prevê atendimento integral às vítimas. No entanto, a aplicação efetiva da lei esbarra em desafios estruturais e culturais.
A socióloga Tânia Marques é categórica: “A lei é avançada, mas a sociedade ainda não acompanha esse avanço. Continuamos normalizando o controle, a agressividade, o machismo. Enquanto isso não mudar, os números vão continuar crescendo”.
CM7
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