MULHER CONDENADA POR ABRIR CERVEJA EM AUDIÊNCIA VIRTUAL EM TOCANTINS: ENTENDA POR QUE A LEI CONSIDERA QUE ATITUDE É DESRESPEITOSA (RELEMBRE FATO E VÍDEO/GN - NOTÍCIAS)

Rebeca Barbosa Oliveira foi condenada a pagar 10 salários mínimos por desrespeitar o judiciário/Reprodução vídeo

O vídeo de uma audiência virtual viralizou após a ré abrir uma garrafa de cerveja durante o depoimento de uma testemunha. Rebeca Barbosa Oliveira era julgada pelos crimes de injúria e ameaça. Na sentença, o juiz a condenou por 'litigância de má-fé', por causa do seu comportamento durante o julgamento. 

O que é litigância de má-fé

Ações feitas por uma das partes de um processo judicial, com intuito de prejudicar o andamento de um julgamento podem ser consideradas pelo juiz uma litigância de má-fé. A lei 3.105 de 2015 do Código do Processo Civil, traz alguns exemplos:

• Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

• Alterar a verdade dos fatos;

• Usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

• Opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

• Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

• Provocar incidente manifestamente infundado;

• Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Na decisão que condenou Receba por litigância de má-fé, o juiz cita o "seu comportamento arriscado (temerário) no ato processual", ao abrir uma garrafa de cerveja. O termo 'comportamento temerário', significa que uma das partes pode estar colocando em risco outras pessoas ou a credibilidade de depoimentos e do processo. 

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Por: G1