Foto: Divulgação
“Aprendam a fazer o bem, busquem o direito, socorram o oprimido, façam justiça ao órfão, defendam a causa da viúva.” Foram muitos os deputados, favoráveis e contrários à reforma da Previdência, que recorreram à citação do Livro de Isaías para defender regras menos rígidas na concessão de pensões por morte ao votar na quinta-feira (11) destaques ao texto principal, aprovado na véspera em primeiro turno na Câmara.
A preocupação se justifica. As mulheres (viúvas ou órfãs) representam 83% dos que recebem pensão por morte do INSS, segundo o Anuário Estatístico da Previdência. Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro são as alterações nas regras de pensões por morte. O pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria do INSS, mais 10% por dependente adicional.
O viúvo ou a viúva com dois filhos, por exemplo, receberá 80% do benefício que era pago a quem morreu. Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família. Com a nova regra, o pensionista poderá receber menos de um salário mínimo, algo que não ocorre hoje. Na prática, o piso da pensão será de R$ 598,80 no INSS. Na quinta, os congressistas fizeram uma alteração para permitir que a pensão não seja menor que o salário mínimo (R$ 998) se for a única renda do dependente principal -independentemente da dos demais membros da família. Essa alteração teve o apoio da bancada evangélica, que se juntou a partidos de esquerda nas 95 citações às viúvas, 25 aos órfãos e 10 à Bíblia feitas durante a votação. A oposição, na verdade, tentou manter as regras atuais, mas foi derrotada.
As pensões por morte previdenciárias representaram um quarto dos benefícios concedidos no regime geral. O governo estima uma economia em torno de R$ 130 bilhões em dez anos com as mudanças, quase 15% do impacto total da reforma. Como a Câmara irá votar a proposta em 2º turno em agosto e a reforma também precisa do aval do Senado, as regras podem mudar. Além disso, para especialistas em direito previdenciário, a questão será judicializada. Diego Cherulli, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que, em muitos casos, mesmo com um filho completando 21 anos, as despesas da família continuam as mesmas. Por isso, afirma que seria mais justo que pelo menos uma parte da cota desse dependente fosse revertida para outros familiares. “O salário mínimo é o mínimo existencial para o núcleo familiar. A pensão também é um benefício substituidor de renda. Sendo aprovado, provavelmente virão ações de inconstitucionalidade”, afirma.
Veja mais AQUI.
Por: Voz da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário