Carta de Ricardo Vélez a escolas de todo o país reproduzia frase de campanha de Bolsonaro e previa que alunos fossem filmados cantando o Hino Nacional. Após repercussão negativa, MEC divulgou nova versão sem o slogan, e com a previsão de que gravação só seja feita com autorização/Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu para escolas de todo o país que seja lida uma carta aos alunos da qual consta o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A mensagem, enviada por email, também pedia que os alunos fossem filmados cantando o Hino Nacional. Tratava-se, segundo a mensagem do ministro, de uma solicitação de "cumprimento voluntário".
Nesta terça-feira (26), após a repercussão negativa do comunicado, o MEC divulgou uma nova versão, sem o slogan de campanha de Bolsonaro. O texto também passa a prever que a filmagem dos alunos seja feita apenas caso haja autorização dos responsáveis.
"Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou Vélez, no Senado.
Mas, ainda que seja um pedido, e não uma determinação, é permitido filmar crianças em escolas? Cantar o hino é obrigatório? E usar o slogan de campanha?
Veja abaixo o que diz a legislação brasileira:
Cantar o hino: é obrigatório uma vez por semana
A execução do hino nacional nas escolas está prevista em lei. O texto está na lei 5.700 de 1971, sobre a apresentação de símbolos nacionais:
Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Em 2009, um parágrafo foi acrescentado ao artigo:
Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.
Portanto, a execução do Hino Nacional uma vez por semana é legal para escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio (a nomenclatura "1º e 2 graus" não é mais utilizada na educação no Brasil).
Veja mais AQUI.
Por: G1
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