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Deputados de Alagoas condenados na Operação Taturana estão “livres” para disputar as eleições deste ano graças a decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. O desembargador Celyrio Adamastor acatou recurso do deputado federal Arthur Lira (PP) e suspendeu os efeitos das condenações de 10 pessoas envolvidas num esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
E não foi por falta de aviso. Vários veículos de comunicação e jornalistas alertaram que Adamastor deveria acatar o recurso. Com o efeito suspensivo, os deputados federais Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS) e Paulão (PT) poderão concorrer à eleição deste ano.
Ainda assim, o Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão – seria uma suspensão do suspensivo ou coisa parecida.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse nesta quarta-feira, 26 que vai interpôr na próxima semana recurso junto ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, fazer uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando usurpação de competência.
Segundo o PGJ, Celyrio Adamastor não poderia suspender os efeitos da condenação, que resultaria na inelegibilidade dos réus, em função da Lei da Ficha Limpa. Gaspar de Mendonça alega que apenas órgãos superiores, a exemplo do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), teriam prerrogativa legal para tornar sem efeito decisão de segunda instância do TJ/AL.
Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS), Paulão (PT), além de outros parlamentares e ex-parlamentares, eram quando a Operação Taturana foi realizada, deputados estaduais e foram acusados pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos do duodécimo da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de empréstimos fraudulentos. Segundo o MPE, a Mesa Diretora da época e alguns deputados estaduais contraíram de empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que era o operador financeira da Assembleia e os valores eram pagos com dinheiro público.
A decisão do desembargador assegura o efeito suspensivo para quatro (Arthur Lira, Paulão, Cícero Almeida e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Cícero Amélio) dos nove condenados em segunda instância. A expectativa de juristas, no entanto, é de que os demais condenados também tenham o mesmo benefício. O valor do prejuízo aos cofres públicos, somente neste esquema da operação deflagrada em 2009, passou dos R$ R$ 729 mil.
Por: Site do Edivaldo Junior
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