Veja/Conteúdo obrigatório básico deve ter metade da carga horária total.
O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve ser concluída em "meados" de 2017.
A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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ENEM - As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.
O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano.
Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.
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"Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza", disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. "Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base", acrescentou
A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória.
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Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. "O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio", disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo", defendeu.
O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.
Por: MSN e G1
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