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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disse nesta quarta-feira (16) que o Juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto/SE, recebeu denúncia do Ministério Público de Sergipe (MPE), contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzordan. Segundo a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), ele terá um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa.
O G1 entrou em contato com a assessoria do Facebook, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.
Diego Jorge foi preso no dia 1º de março, em São Paulo, pela Polícia Federal a pedido da Justiça de Sergipe após a rede social descumprir decisão judicial de compartilhar informações trocadas no WhatsApp por suspeitos de tráfico de droga e que estaria atrapalhando as investigações sobre o caso. O Facebook é dono do WhatsApp desde o começo de 2014. Na madrugada do dia 2, o desembargador Ruy Pinheiro da Silva, do TJ/SE, concedeu o habeas corpus para o executivo.
Segundo o TJ, a denúncia do Ministério Público foi baseada no crime previsto na Lei das Organizações Criminosas, que se refere a ato de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A ação penal que resultou do pedido do MP é originada da denúncia oferecida segundo o Inquérito Policial Federal de responsabilidade do delegado de Polícia Federal, Renato Beni da Silva.
O inquérito foi instaurado no dia 19 de janeiro e concluído no dia 8 de março, diante das várias tentativas de cumprimento da ordem de interceptação das mensagens do aplicativo WhatsApp.
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Por: G1
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