Presidente da câmara de vereadores utilizou as redes sociais para informar sobre o caso; ao ver a nota Fabiano Ribeiro de Santana esclareceu.
O prefeito de Pariconha/AL Fabiano Ribeiro vetou nesta segunda feira (18) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 que reduz em quase 70% a taxa de iluminação pública.
O gestor enviou uma nota para a Câmara de Vereadores, explicando o motivo. Disse que que a Câmara não tem competência pra legislar sobre a taxa e que vai buscar apoio para derrubar o veto.
Em conversa com a reportagem do Portal Radar 89, o presidente da casa, José Flávio dos Santos (Flávio da Aprojuba), disse que não é argumento dizer que quem consome de 41 a 99 kwh vai pagar mais, se hoje os mesmos pagam em média R$ 15,00 reais sendo que com a Sansão do projeto só pagará apenas R$ 6,00 reais.
Flávio lembrou ainda que quem consome de 1 a 40 kwh que hoje paga em média R$ 10,00 reais e com a sansão será isento: “Onde isso prejudica o povo”, frisou o edil.
Este projeto foi aprovado em segunda votação durante sessão extraordinária do dia 28/12/15 de autoria do próprio presidente da Câmara com o apoio dos vereadores Valmir, Gilvaneide, Irineu e Paula.
Com a derrubada do veto, a PL voltará para câmara para que seja convocada uma nova sessão e lá decidi se aceita ou não o veto.
Prefeito emite nota e diz que presidente teve lamentável postura:
"Se faz necessário dizer Presidente que o referido projeto e de estima importância para o município entretanto, ao mesmo tempo é importante dizer que este projeto não pode nascer do legislativo pois, é matéria tributária e financeira deve nascer do executivo conforme lei e regimento somando a esta informação ,o projeto não foi fundamentado com anuancias técnicas necessárias como também o maior grupo populacional.
Sabendo disso, com a responsabilidade do executivo e de prover a Constitucionalidade e prover o bem estar de uma população coube vetar o referido projeto.
Ao mesmo tempo, informar quando a abertura dos trabalhos do legislativo assim acontecer estarei enviando ao legislativo apreciar um projeto embasado em fundamentações técnicas pela CIGIP que é o consórcio responsável pela iluminação pública em Pariconha para a Redução da taxa de iluminação pública beneficiando assim todas categorias da população seja lá residenciais como comerciais.
Certo do entendimento e compreensão para os que querem esclarecimentos.
Agradeço"
Matéria: Edson Alves (Redação do Blog do EA)
Matéria inserida no Radar 89
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