Medida preventiva passa a valer a partir desta segunda-feira em quinze estados brasileiros/Divulgação
Consumidores alagoanos que tentarem habilitar celular irregular a partir desta segunda-feira (7) receberão mensagem de texto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertando que o aparelho será bloqueado.
A medida, que já estava em vigor em 11 estados e no Distrito Federal, agora também passa a valer nas outras 15 unidades da federação em que ainda não tinham esse recurso.
Além de Alagoas, o bloqueio valerá para os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo.
Nesses estados, quem ativar um celular irregular receberá, em até 24 horas, a mensagem de advertência: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". O bloqueio será feito a partir do dia 24 de março, 75 dias após o envio das mensagens.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência.
"O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual", informa a Anatel. "Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários", acrescenta.
A Anatel recomenda ao usuário do serviço móvel procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. "Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira", ressalta.
Por: Gazeta Web
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