Técnicos constataram que obra era realizada sem licença ambiental, multando consórcio no Sertão alagoano em mais de R$ 270 mil/Assessoria IMA
A construção dos aterros sanitários é uma das principais soluções apontadas para se resolver o problema dos lixões a céu aberto. Entretanto, o descumprimento do que preceitua a legislação ambiental representa um sério risco a quaisquer formas de vida. E foi o desrespeito à lei que, segundo o Instituto do Meio Ambiente (IMA), levou a equipe de fiscalização do órgão ambiental a embargar a obra de aterro que estava sendo construído pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas, em Delmiro Gouveia.
Após receber denúncias, a equipe do IMA constatou que a obra estava sendo realizada sem licença ambiental.
Além do embargo à obra, os responsáveis pelo consórcio ainda receberam uma autuação, classificada como grave, devido ao agravante da falta de licença, com multa de R$ 274.708,72. Agora, o grupo responsável tem prazo de 20 dias para apresentar defesa. Além disso, a regularização só deverá acontecer com a conclusão dos trâmites legais para o licenciamento.
"Estavam construindo o que dizem que seria um aterro e já iam instalar uma lona no que seria uma célula", comentou Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, acrescentando que o aterro estava sendo construído no mesmo lugar onde funciona o lixão do município de Delmiro.
Já segundo divulgação de um dos responsáveis pela área, o futuro aterro já estava recebendo os resíduos de Delmiro Gouveia, havendo a expectativa de que passasse a receber, em 45 dias, os resíduos de todos os municípios da região.
O consórcio é formado pelos municípios de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Pariconha, Olho D'Água do Casado. Entretanto, no local, o IMA alega não haver estrutura que demonstre a existência de um aterro sanitário.
Ainda de acordo com Pollyana Gomes, é interesse do IMA que o problema dos lixões seja resolvido, a fim de se cumprir o que determina a legislação. "Entretanto, a construção deve ser feita respeitando as normas legais, inclusive, o passo a passo do licenciamento", reforçou.
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Por: Gazeta Web com Assessoria
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