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O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.
A reforma é apontada como uma das prioridades do governo de Michel Temer, que deseja sua aprovação o quanto antes. A proposta enviada ao Congresso prevê que as pessoas terão de trabalhar mais para alcançar a aposentadoria, além de poder reduzir o valor dos benefícios. Em entrevista exclusiva ao UOL, Maia disse que vê possibilidade de modificar algumas regras da reforma, deixando-a mais favorável aos trabalhadores, sem citar exatamente o que poderia mudar. Outros pontos, porém, como a idade mínima para se aposentar, dificilmente serão alterados, segundo ele. A proposta do governo é que essa idade seja de 65 anos.
Flexibilização: A reforma é criticada por sindicatos e entidades de trabalhadores, que consideram as regras propostas muito duras, como a idade mínima e a necessidade de contribuir 49 anos para conseguir a aposentadoria integral. Maia afirma que há possibilidade de alterações do projeto na Câmara. Para isso, porém, será necessário rever o financiamento da Previdência --e o tamanho de seu rombo - segundo ele. "A flexibilização vai depender de aumentarmos o financiamento." Uma das formas de aumentar o financiamento seria rever as isenções previdenciárias, segundo o deputado. Entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e microempresários não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários. "Essas três isenções somadas totalizam, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, algo em torno de R$ 62 bilhões", afirma. "Se esse rombo não é R$ 150 bilhões, é R$ 62 bilhões a menos, óbvio que as regras podem ser flexibilizadas", afirma.
Idade mínima não deve cair: Maia não diz quais pontos da reforma poderiam ser flexibilizados, mas aponta que alguns são difíceis de serem mudados, como a idade mínima de 65 anos. "Cada vez mais o número de pessoas que contribui para a Previdência está diminuindo, porque as famílias já não são mais tão numerosas como antes. O número de jovens no Brasil diminui e o número de idosos aumenta. Óbvio que essa conta não fecha", diz. "Então é muito difícil realmente você pensar na reforma sem haver uma alteração na idade mínima". Sobre a possibilidade de que essa idade mínima seja modificada na Câmara, para que seja menor do que 65 anos, Maia afirma que prefere não se posicionar. Ele considera que 65 anos é uma boa idade mínima, por ser baseada em cálculos do governo, e que se ela for menor, "trará consequências" para a sustentabilidade da Previdência. Outra questão que ele diz que não vai mexer é a não inclusão dos militares na reforma da Previdência.
O governo diz que os militares terão mudanças na aposentadoria, mas por meio de um projeto específico, a ser enviado ao Congresso ainda neste ano. "Eu sei que haverá emendas tentando incluir os militares. Isso eu já posso afirmar que eu não aceitarei", afirma o deputado. "(Os militares) não podem se associar a sindicatos, não podem fazer greve, não podem ter nenhum outro tipo de atividade além de ser militar. Eles terão que ser tratados nessa proposta de lei complementar."
Por: Voz da Bahia
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