Promotoria ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo contra dois acusados de compra de voto na cidade sertaneja/Divulgação
A Promotoria da 32ª Zona Eleitoral ajuizou uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) com o objetivo de cassar o diploma de dois vereadores eleitos pelo município de Piranhas, no Sertão alagoano. José Cleiton da Silva Barros e José Souza Melo são acusados de compra de votos durante as eleições municipais deste ano.
Segundo investigação da Polícia Federal sobre José Cleiton, o esquema de compra de votos beneficiou o deputado estadual e então candidato a prefeito de Piranhas, Inácio Loyola Damasceno Freitas, o presidente da Câmara Municipal e então candidato a vice-prefeito, vereador Agilson Ferreiras Barros, o "Xôxo", e a então candidata ao cargo de vereadora Evândia Florêncio Monteiro Ventura, a "Evândia do Jessé".
Ainda de acordo com a investigação, o principal articulador do esquema seria Leonardo Cavalcante Amorim, que seria o responsável pelo cadastro dos eleitores, armazenando em sua própria residência o dinheiro a ser distribuído aos cabos eleitorais. A PF revelou, ainda, que a esposa do investigado, Fátima Amorim, também participava do crime, realizando o transporte de dinheiro até as casas dos aliados políticos, que, por sua vez, efetuavam os repasses diretamente ao público-alvo.
Conforme a PF, a casa do filho de Xoxô, José Cleiton da Silva, também servia para esconder somas de dinheiro destinadas à compra de voto. O mesmo ocorria às casas da irmã e mãe de Evândia de Jessé, Maria Evalda Florêncio Monteiro da Silva e Irene Florêncio Monteiro, respectivamente, que tinham localização estratégica no trajeto de eleitores, no dia do pleito.
Material apreendido
A fim de coibir a compra de votos no dia da eleição, a Promotoria Eleitoral oficializou uma ação cautelar de busca e apreensão, tomando como referência o conteúdo da investigação da Polícia Federal. Após a concessão de liminar, os policiais encontraram na residência de Xoxô R$ 7.550,00 em espécie e pedaços de papel com diversos nomes de pessoas.
Também foi encontrado no local um cartão de crédito em nome de "Sebastião Rodrigues Viei", o que levou os policiais à residência de Sebastião Rodrigues Vieira, assessor do presidente da Câmara de Vereadores. Com o proprietário da casa, havia R$ 7.445,00 em espécie e anotações manuscritas de nomes diversos.
Já na casa de José Cleiton, foram encontrados R$ 12.653,00 em espécie e anotações de nomes e valores. Na residência de Evândia Florêncio, por sua vez, havia folhas destacadas de caderno com inscrições manuscritas de controle de pessoal.
"A conduta praticada pelo impugnado, (...), buscou a todo o momento influenciar no resultado do pleito, pois, a compra de voto, além de ser considerada por si só ilícito eleitoral, impede uma eleição pautada pela moralidade, regularidade e legalidade. Enfim, vai de encontro a todo um processo democrático, que é a escolha de candidatos livres de qualquer influência econômica e política, corrupção ou fraude", disse a promotora eleitoral Adriana Accioly.
Zé Neto
Já em desfavor do vereador eleito José Souza Melo, o "Zé Neto", pesa a prisão em flagrante delito de supostos correligionários, que foram pegos, no dia 2 de outubro, com R$ 5.600,00 em espécie, uma agenda contendo nomes de eleitores e as respectivas seções eleitorais e material de campanha do candidato. Estavam no veículo Cícero Rodrigues Barros Junior, Josivânio Fideles Lemos, Ana Priscila Lima Barros e Joseni Januário Souza de Oliveira, funcionário do parlamentar.
Questionado sobre a origem do dinheiro, Cícero Rodrigues, que dirigia o carro, alegou que a quantia era proveniente da venda de gado. No entanto, o abordado não soube precisar quem havia feito o suposto pagamento, nem onde tal pessoa residia. Ele errara, inclusive, o valor do dinheiro apreendido, afirmando possuir, no momento do flagrante, "onze ou doze mil reais".
Já a agenda com os nomes e seções eleitorais pertence a Ana Priscila. Segundo a PF, ela alegou que a lista se referia a clientes que lhe compram produtos de uma marca de joias e bijuterias. "Evidentemente, tal afirmativa não é verdadeira, posto que, ao lado dos nomes dos 'clientes', consta a seção eleitoral nas quais os mesmos votam, tratando-se de eleitores para os quais havia sido prometida quantia em dinheiro, caracterizando a compra de votos", explicou a promotora eleitoral.
"É evidente que a quantia em dinheiro encontrada com os indiciados, entre eles, a noiva do impugnado, tinha como objetivo favorecer a eleição do mesmo, causando o desequilíbrio do pleito com a compra de votos no dia da eleição. Frise-se ainda que foi apreendida, com a citada noiva, a agenda com nomes e seções dos eleitores", completou Adriana Acioly.
Prazo para impugnação
De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, desde que a ação esteja incluída com provas do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Tanto José Cleiton quanto Zé Neto foram diplomados no dia 14 de dezembro.
As duas ações de impugnação de mandato eletivo foram ajuizadas junto ao Juiz da 32º Zona Eleitoral. Além da perda do mandato, o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade dos impugnados por oito anos.
A Gazetaweb busca contato com os vereadores eleitos.
Por: Gazetaweb, com assessoria do MPE
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