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Considerada uma das pautas mais importantes da gestão de Michel Temer, a reforma da previdência tem gerado debate em diversos setores.
Na opinião do defensor público da União Thales Treiger, a reforma deve afetar a todos os empregados do setor privado que estão na ativa, além de servidores públicos e parlamentares. No entanto, as mudanças podem atingir desproporcionalmente a população mais pobre. "São os mais pobres que, no momento da velhice, não conseguiram guardar recursos para prover a velhice com mais conforto", disse, em entrevista ao jornal O Dia.
" A ausência de políticas públicas de saúde por exemplo agravam ainda mais esse quadro porque é justamente o mais pobre aquele que não consegue pagar por um plano de saúde", avalia. Desde o anúncio da reforma, a Defensoria Pública da União criou umgrupo de trabalho para acompanhar as novas regras. "Assim que forem oficialmente apresentadas, as medidas serão avaliadas e, caso sejam prejudiciais aos trabalhadores, serão questionadas juridicamente", afirma.
Treiger explica que a DPU avalia abrir ações civis públicas caso a reforma prejudique os direitos do trabalhador. "a Defensoria estuda eventuais ações civis públicas em todo o país, assim como certamente, por meio do Defensor Público Geral Federal, vai ingressar como “Amigo da Corte” em eventuais ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
Tudo isso não impede que pessoas que não tenham condições de pagar honorários de advogado procurem a Defensoria Pública para o ingresso com ações individuais", explica. Paradar entrada na ação, o trabalhador deve se munir de todos os documentos que comprovem que ele contribuiu para o INSS. "[É preciso apresentar] carteiras de trabalho e guias de recolhimento de contribuição previdenciária que atestem o tempo de contribuição. Para agilizar ainda mais o atendimento é possível ir até agências do INSS para pedir as telas com os dados inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária. Isso tudo pode fazer uma eventual ação ser ajuizada de forma mais rápida", diz.
Por: Voz da Bahia com Jornal O Dia
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