Caso mantenha contribuição, trabalhador poderá contar tempo para aposentadoria e terá acesso a benefícios como auxílios-doença e maternidade. Quem tem o PIS terá a inscrição efetuada automaticamente após efetuar o pagamento a primeira contribuição.
Foto: Reprodução/Portal Brasil
Brasília - Quem perdeu o emprego com carteira asssinada tem como evitar ficar sem a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso demore a arrumar outra ocupação formal. A solução é continuar contribuindo para a Previdência Social e manter a condição de segurado. Com isso, o trabalhador poderá contribuir para a aposentadoria sem interrupção e terá acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente.
Quem já tem o número do PIS terá a inscrição efetuada automaticamente logo que a pessoa efetuar o pagamento a primeira contribuição como segurado facultativo. Para os que não possuem o cadastro no PIS, o registro no INSS deve ser feito por meio do portal www mtps.gov.br no link ‘Serviços ao Cidadão - Inscrição na Previdência Social’. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135
O segurado facultativo recolhe 20% sobre o valor da remuneração que vai declarar ao se cadastrar. O mínimo é de R$ 176, baseado no piso nacional atual de R$ 880. O máximo será de R$ 1.037,96, referentes ao teto de R$ 5.189,82.
Caso a situação financeira fique apertada após a perda do emprego, a contribuição pode ser feita apenas sobre o salário-mínimo (R$ 880), com a alíquota de 11%. Mas, essa forma de recolhimento não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos de recolhimento para mulheres e 35 anos para os homens), somente ao benefício por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para os homens).
A data de vencimento para os facultativos é dia 15 do mês seguinte ao de competência, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil posterior quando não houver expediente bancário.
Quem recebe seguro-desemprego e retoma a contribuição previdenciária deve tomar cuidado para não ter o benefício suspenso. O Ministério do Trabalho faz o batimento de dados do seguro-desemprego com as informações dos contribuintes do INSS. Caso apareça indicação de que o segurado tem atividade que gere renda, o pagamento do benefício será suspenso.
Para que isso não aconteça, desempregado precisa fazer o recolhimento como contribuinte facultativo. Mas vários trabalhadores voltam a contribuir como autônomos. Assim, ocorre a suspensão do seguro-desemprego.
Por: D24am
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