Atendimento deverá considerar o perfil de cada paciente; norma começa a valer 180 dias após a publicação/Reprodução
As mulheres terão direito a uma avaliação médica completa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos uma vez por ano. A previsão está na Lei nº 15.493/2026, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro. Sancionada sem vetos, a norma entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A legislação estabelece que a rede pública deverá organizar o acompanhamento conforme as características de cada paciente. Entre os fatores considerados estão idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência.
A avaliação anual não significa que todas as mulheres deverão passar pelos mesmos exames todos os anos. Os procedimentos de rotina e de triagem serão definidos conforme as necessidades de cada paciente e os critérios epidemiológicos. A novidade é a previsão específica de uma avaliação completa e periódica na rede pública.
Além dos atendimentos, a lei prevê campanhas de conscientização sobre prevenção de doenças. As orientações deverão abordar atividade física, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos. O objetivo da medida é fortalecer o acompanhamento contínuo e favorecer a identificação de problemas de saúde antes que avancem.
A norma teve origem no Projeto de Lei nº 1.799/2023, apresentado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG). No Senado, a proposta teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após alterações feitas pelos senadores, o texto retornou à Câmara antes de seguir para sanção.
Chico Sabe Tudo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar no Blog do Edson Alves.
Regras do site/blog
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site/blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
Participe sempre e veja as matérias em destaque.