Decisão judicial confirma que terreno próximo ao Residencial Juliana é de propriedade do município e ordena a desocupação do local/Reprodução
A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Delmiro Gouveia em uma ação de reintegração de posse referente a um terreno público situado nas proximidades do Residencial Juliana. Com a determinação judicial, fica estabelecida a saída das pessoas que ocupavam irregularmente a área, assegurando o cumprimento da determinação da justiça.
A medida judicial visa garantir a destinação original do imóvel, de propriedade pública, para a construção de uma nova unidade educacional do Programa Creche Cria. O local abrigará uma creche com estrutura voltada para atender até 100 crianças da comunidade, oferecendo suporte pedagógico e assistência integral na primeira infância.
Na decisão, na alínea A, a Justiça destacou o deferimento da concessão da "reintegração de posse em favor do Município de Delmiro Gouveia, sobre a área pública destinada à construção da Creche CRIA, ante a comprovação do esbulho possessório e do direito possessório do autor".
Com a liberação do espaço a partir do cumprimento da sentença, o município dará andamento aos procedimentos operacionais e técnicos necessários para o início das obras da nova creche.
Assessoria
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