Reprodução
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar novamente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Com a nova medida, os condutores com documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro ganham prazo extra para circular legalmente até o dia 9 de dezembro.
A prorrogação temporária chega a garantir até 187 dias adicionais de validade para parte dos motoristas. Durante este intervalo, as autoridades de trânsito não poderão aplicar penalidades ou multas durante abordagens de fiscalização. A nova regra já está valendo em todo o país de forma automática, sem a necessidade de apresentação de recursos por parte dos condutores.
O Contran ressalta que a tolerância não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após o encerramento da prorrogação em 9 de dezembro, os condutores ainda terão os 30 dias regulamentares para realizar o processo de renovação. A medida também mantém inalteradas as regras de renovação automática e gratuita da CNH digital para os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Itarantim Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar no Blog do Edson Alves.
Regras do site/blog
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site/blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
Participe sempre e veja as matérias em destaque.