Reprodução
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê aumento significativo das multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
A proposta altera a Lei Seca e integra um conjunto de projetos que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A medida ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes
Pelo texto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com vítimas fatais, a penalidade pode alcançar R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também prevê punições mais rigorosas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados após já terem sido penalizados poderão receber multas ainda maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.
Outro ponto previsto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras da Lei Seca no país.
Itarantim Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar no Blog do Edson Alves.
Regras do site/blog
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Portanto, o titular deste blog poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por tudo que aqui for escrito.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site/blog os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
Participe sempre e veja as matérias em destaque.