Ao todo, sete distribuidoras de energia elétrica devem se repassadas à iniciativa privada pelo governo federal
A Eletrobras Alagoas deve ser privatizada ainda este ano. Entre os motivos apontados para a concessão à iniciativa privada estão a deterioração de suas instalações e a ausência de investimentos. E para viabilizar a venda da distribuidora, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sinaliza que as distribuidoras que não tiveram seus contratos de concessão prorrogados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) devem ter uma elevação tarifária na ordem de 8,9%, antes de o processo licitatório chegar ao fim.
Caso as distribuidoras não sejam privatizadas, o reajuste para os consumidores pode chegar a 30%. Além da concessionária com atuação em Alagoas, as distribuidoras do Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas, além da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), devem ser privatizadas. A ANEEL justifica que licitar uma concessão nas condições demonstradas poderia resultar na ausência de interessados e, consequentemente, na continuidade da prestação do serviço de forma precária.
Diante disso, para reequilibrar a concessão e atingir o objetivo de contratar novo concessionário, a ANEEL revela que calculou e colocou em Audiência Pública uma elevação tarifária média de 8,9% para as distribuidoras que serão vendidas pelo governo federal. Contudo, a agência ressalta que o reajuste não se trata de reequilibrar as empresas a serem licitadas, mas as concessões.
"Ainda que as empresas fossem liquidadas e fossem licitadas somente as concessões, as flexibilizações seriam necessárias. No entendimento da Agência, fazer as flexibilizações implica reconhecer que não há valor na outorga e que o leilão deve adotar o critério de menor tarifa e, não, o de maior pagamento pela outorga", defendeu a ANNEL no seu comunicado ao mercado financeiro.
A agência informou ainda que, mensalmente, cerca de R$ 220 milhões da Reserva Global de Reversão (RGR) são utilizados pelas sete distribuidores parta fechar as contas. A ANNEL destaca também que, possivelmente, os recursos da RGR não serão suficientes para que o regime de designação perdure por muito mais tempo do 31 dezembro de 2017, data prevista na Portaria do MME, no caso de licitação frustrada.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Eletrobras Alagoas informou que o assunto está sendo tratado pela ANNEL em audiência pública, mas que a distribuidora ainda não foi comunicada oficialmente de seu resultado.
Por: Gazeta Web
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