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O ex-prefeito do município de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira, é réu em no processo 0800146-83.2017.4.05.8003 por atos de Improbidade Administrativa movida pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca.
De acordo com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), uma ação de Improbidade Administrativa foi movida contra o ex-prefeito de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira. No processo o procurador da República, Antônio Henrique de Amorim, pede a condenação do ex-prefeito, pagamento de uma multa no valor de R$ 8.000.00 (oito mil reais), suspensão dos direitos políticos e a proibição de concorrer a cargo público por cinco anos, além do ressarcimento integral do dano ao Tesouro Nacional uma quantia de R$ 92.700.00, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, valor esse que será corrigido pela taxa SELIC.
Conforme o MPF, José Gualberto Pereira, recorreu da decisão, através de dois recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos foram negados. Ainda de acordo com a MPF, o ex- prefeito será intimado a pagar uma multa de R$ 393.371,73, sob pena de aplicação da multa prevista no § 1º do art.523 do CPC. O não pagamento voluntário, será acrescido uma multa de 10% em cima do valor a ser pago.
Ainda segundo do MPF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas será notificado sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por um prazo de cinco anos, além da inclusão do nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O MPF espera o cumprimento de sentença pelo Juiz Federal da 11ª Vara da subseção judiciária do município de Santana do Ipanema. O cumprimento da sentença pode sair nos próximos meses.
Os documentos do processo foram obtidos com exclusividade pela nossa Redação. Antes da publicação da matéria, nossa Redação entrou em contato com o ex-prefeito, porém José Gualberto não quis comentar sobre o processo movido pelo MPF.
Por: Blog do Adalberto Gomes
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