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A Constituição não prevê a convocação de eleições diretas para escolha do sucessor do presidente Michel Temer. A previsão hoje na legislação é a seguinte: caso Temer perca ou deixe por iniciativa própria o mandato, assume o cargo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá três meses para convocar uma eleição indireta.
Na eleição indireta votam todos os deputados e senadores, e qualquer um – mesmo quem não seja parlamentar – pode ser candidato, desde que cumpra as exigências da legislação eleitoral. O candidato eleito de forma indireta governaria até a posse do presidente vencedor nas eleições de 2018.
Para que as eleições presidenciais – previstas para outubro de 2018 – sejam antecipadas para este ano, seria necessário a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional permitindo a adoção da medida, que tem o apoio basicamente dos parlamentares da oposição ao presidente Michel Temer, que são minoria nas duas Casas – para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 2/3 dos votos dos senadores e deputados.
Por: Agências
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