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A modernização das leis do trabalho representa um avanço. Ainda precisamos, no entanto, de mais reformas
O mercado de trabalho brasileiro mudou radicalmente desde 1943, quando foi sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A falta de respostas na legislação para as demandas contemporâneas criou uma avalanche de processos trabalhistas. Nesse quesito, o Brasil é líder mundial: em 2016, foram mais de 3 milhões de novas ações. O país também é conhecido pelo farto número de sindicatos, com mais de 16.500 entidades, que faturam anualmente R$ 3,5 bilhões. Nesse cenário potencialmente propício para mudanças, o governo propôs no fim do ano passado um Projeto de Lei de uma reforma trabalhista, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 26.
O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tem como cerne a possibilidade de o negociado entre empregado e empregador prevalecer sobre a lei – resguardados os direitos constitucionais, como salário mínimo e férias. Oferece, portanto, mais autonomia para empregado e empregador decidirem questões do dia a dia do trabalho até então consideradas intocáveis. A proposta prevê, entre outros pontos, o fim da contribuição sindical obrigatória e jornadas de trabalho mais flexíveis – assim, representa um avanço. Ao mesmo tempo, não enfrenta problemas graves do mercado de trabalho, marcado por uma profunda informalidade.
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Por: Tabocas Notícias com Extra
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