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A dona de casa Fabiana Maria de Jesus, morta aos 33 anos em 5 de maio de 2014, pode dar nome a uma lei que tenta punir quem incita crimes pela internet.
Espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, Fabiane foi acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais.
O boato gerado em uma página no Facebook e um retrato falado da dona de casa rapidamente se espalharam pelas redes, juntamente com histórias falsas e relatos mentirosos de quem afirmava ter testemunhado os sequestros. O projeto que tramita no Congresso prevê aumentar em 1/3 a punição quando a incitação a crimes ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa (saiba mais ao fim do texto).
Quando foi morta, testemunhas chegaram a dizer que ela carregava um livro de magia negra nas mãos, e não a Bíblia que costumava levar quando ia à igreja.
Ela foi amarrada e agredida por dezenas de pessoas, mas somente cinco foram identificadas e condenadas pelo assassinato. Quase três anos após sua morte, uma das fotos de seu linchamento tem sido compartilhada juntamente à de uma criança sob a manchete: “Mulher é linchada até a morte após violentar neném com soda cáustica”.
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 7544/14, que prevê aumentar em 1/3 a punição quando a incitação a crimes ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa. A proposta vai agora ao plenário da Casa. A intenção da proposta original era criar um novo tipo penal para quem incita violência por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, mas o relator do projeto entendeu que esse crime já existe. Por isso, optou por um endurecimento da pena. A nova lei, se aprovada, deve alterar o Código Penal.
“A incitação virtual atinge muitas pessoas ao mesmo tempo e é muito mais grave que a incitação de uma única pessoa”, argumentou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) a pedido do advogado da família de Fabiane. “Esperamos a aprovação, mesmo com essa alteração, para pelo menos criar o temor de que essa conduta é um crime. E queremos que a lei tenha o nome da Fabiane”, afirma. “Infelizmente, a repercussão de que não se passava de um boato não foi a mesma do retrato falado”, diz a justificativa do projeto.
Fonte: G1
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