Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro deste ano. Publicação de decreto está no Diário Oficial do Estado desta quinta (22)/(Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC).
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), sancionou a lei que torna vaquejada Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).
O projeto é de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) e vinha se arrastando na Assembleia Legislativa desde 2015, quando foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi aprovado pelos deputados no dia 23 de novembro deste ano.
Além da vaquejada, a Lei de número 7.851, reconhece o rodeio e o laço como expressões artístico-culturais pertencentes ao patrimônio de natureza imaterial.
A publicação traz que as atividades estão ligadas à vida, identidade, ação e memória de grupos formadores da sociedade alagoana. Ela define como modalidades esportivas equestres e tradicionais o adestramento, concurso de equitação, hipismo rural, trabalho de gado, provas de laço, provas de velocidade, argolinha, cavalgada, cavalhada, entre outras.
Quanto ao rodeio, à vaquejada e ao laço, e demais provas equestres, são necessários regulamentos específicos aprovados por suas respectivas associações e entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“Essas regulamentações devem priorizar o bem-estar animal e aplicar sanções em virtude de seu descumprimento conforme os ditames legais”, diz o texto.
Este ano, diversas ações do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) pediam a suspensão de vaquejadas no estado devido aos riscos à saúde dos animais. Alguma delas foram deferidas liminarmente pela Justiça.
A polêmica para proibir vaquejadas ganhou força em todo o país depois que o Supermo Tribunal Federal (STF) considerou a prática inconstitucional.
Em entrevista ao G1 meses após apresentar a proposta, o deputado defendia que a vaquejada, além de ser uma prática histórica, movimenta a economia local. “Alagoas não tem esse reconhecimento da vaquejada como patrimônio histórico. Existem milhares de praticantes, e ela, a cada ano, se propaga, cresce e se desenvolve, movimenta a economia e gera empregos”.
Representantes de entidades defensoras dos animais, entretanto, são contra o uso de animais nesses tipos de atividades. Eles acreditam que é uma forma de crueldade contra os animais.
Por: G1
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