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A nova medida faz parte da Medida Provisória que alonga o PPE por mais um ano
Em uma repaginação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho por até dois anos. Pelo texto anterior, a redução era limitada a um ano. Em compensação, os empregadores ficam impedidos de demitir esses funcionários, exceto em caso de justa causa.
A nova medida faz parte da Medida Provisória que alonga o PPE por mais um ano. O programa, criado em julho de 2015 ainda na gestão Dilma Rousseff foi rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego.
Para aderir ao programa, que permite redução de até 30% do salário e do tempo de trabalho, as empresas devem demonstrar dificuldade financeira ao Ministério do Trabalho. Em contrapartida, a firma fica proibida de demitir os trabalhadores incluídos no programa.
Para garantir a manutenção dos vencimentos, o governo federal paga até 50% do valor do salário do empregado desde que obedecido teto de R$ 1.002.
Novas alterações no texto anterior do programa ainda devem ser apresentados nos próximos dias.
Balanço do Ministério do Trabalho indica que foram deferidos 154 pedidos de adesão ao programa desde o início. As adesões mantiveram o emprego de 63.345 empregados.
Do Portal O Tempo
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