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Relatório inédito realizado com base em indicadores oficiais concluiu que é inferior a 20% o nível de transparência média dos órgãos de segurança pública nos 27 Estados do país, incluindo secretarias de segurança, Polícias Militares e Polícias Civis.
O estudo Segurança & Transparência Brasil, lançado nesta quarta-feira (16), mostra que os Estados do extremo norte do país são os mais obscuros em relação a suas atividades de combate ao crime. O Estado menos transparente em segurança pública é Roraima, com um índice de apenas 3% segundo a metodologia do levantamento. Logo depois aparece o estado do Amapá, onde o índice de transparência chega a apenas 4%.
O estudo leva em conta o acesso público a informações das três principais estruturas de segurança de cada estado a partir dos portais oficiais de cada instituição, considerados como fonte de dados tanto para o Ministério Público Federal quanto para a Controladoria Geral da União. O nível médio de transparência no país ficou em 18%. O líder do ranking de estado mais transparente é Mato Grosso, com taxa de 31%. Em Nova York, cidade que serviu como base de comparação, o índice de transparência com a mesma metodologia aplicada aos órgãos brasileiros chegou a 70%.
Segundo um dos autores do estudo, Alberto Kopittke, os dados mostram o tabu que cerca o tema da segurança no país. "Estamos no pior dos mundos: por um lado, somos incapazes de potencializar o que tem funcionado em termos de segurança pública; por outro, não conseguimos aprender nada com aquilo que não funciona", resume. Kopittke é mestre em ciências criminais pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e ocupou o cargo de diretor de políticas, programas e projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo federal.
Uma das maiores lacunas em termos de informação apontada pela Segurança & Transparência Brasil se refere ao uso da força pelas corporações policiais no combate ao crime: apenas a Polícia Militar de Mato Grosso, entre 81 instituições pesquisadas, disponibiliza suas normas sobre abordagens repressivas, incluindo situações para disparos de armas de fogo ou de armamento não-letal como uso de balas de borracha, bombas de efeito moral ou tasers (armas de choque). Nenhum dos órgãos pesquisados em nível nacional publica estatísticas sobre o uso da força, como número de disparos ou número de abordagens violentas.
"A transparência é fundamental para que as autoridades de segurança possam enxergar o que está ocorrendo e traçar metas de médio e longo prazos para suas estruturas de combate ao crime. Ao invés de proteger as corporações, a opacidade dos dados dificulta a prestação de contas e o debate sobre a eficiência das polícias. As principais corporações do mundo já usam abundantemente esses dados para se qualificarem", avalia Kopittke.
Em Nova York, segundo o relatório, as estatísticas sobre número de disparos, local das ocorrências e justificativas para as abordagens são públicos desde 1971. O resultado é que em quatro anos o índice de disparos envolvendo policiais caiu quase à metade, de 810 em 1971 para 454 em 1973. Em 2015 o indicador chegou ao nível mais baixo da série histórica do New York Police Departament: 67 tiros.
No Brasil, as secretarias de segurança mais transparentes – Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco – são justamente dos Estados que apresentaram maiores quedas nos indicadores de violência nos últimos dez anos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança e o Mapa da Violência. "Não é uma coincidência", diz o pesquisador. O estudo reúne dados referentes a outubro de 2015 e está sendo atualizado para a publicação do segundo relatório da Segurança & Transparência Brasil, previsto para o início de 2017.
Por: Voz da Bahia
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