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O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.
Por: Folha
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