Veja os detalhes do debate
O assessor jurídico do município de Delmiro Gouveia/AL, Aílton Paranhos, esclareceu nesta última sexta-feira (29), durante debate no grupo de notícias do whatsapp do Blog do Edson Alves o motivo da queda de receita no município e que boa parte dessa perda beneficiou a cidade de Messias/AL na zona metropolitana de Maceió.
Após questionamentos do membros do grupo Paranhos explicou claramente os motivos.
Confira o que disse o advogado:
"1. No tocante à perca de Receita, inicialmente referente ao ICMS, desde o ano de 2014, o município vem sofrendo "ataques", na receita do ICMS, inicialmente uma decisão absurda, retirou 50% da receita do referido imposto, para beneficiar o município de Messias, tal decisão gerou um prejuízo no período de julho a dezembro de 2014, na ordem de aproximadamente R$ 8.500.000,00, o que ocasionou a paralisação de muitos serviços e várias demissões;
2. Em 2015, em virtude da Lei Federal 12.783/2013, o município perdeu aproximadamente 48% da receita do ICMS, caindo do índice de participação do ICMS de 4,2610%, para 3,0814%, em R$, uma perda mensal de aproximadamente R$ 1.200.000,00, o que fez com que a gestão se redimensionasse;
3. Em 2016, ainda em virtude da referido Lei, o Índice, caiu para 1,8032%, o que representou uma perda de R$ 2.000.000,00 por mês, o Q mas uma vez, agravou a situação financeira do município.
4. Como se não bastassem, os Royalts, que geravam em torno R$ 1.000.000,00 por mês só município, hoje estão no patamar de R$ 350.000,00 por mês.
Nenhum desses valores foram restituídos ao município.
Delmiro hoje, amarga uma perca real de aproximadamente R$ 2.800.000,00 por mês, entre ICMS e Royalts, o que dificulta qualquer administração.
Isso levou a administração a cortar despesas, demitir funcionários, e também a evitar a realização de eventos".
Ainda no debate, o advogado explicou que outras cidades próximas a Delmiro e no país sofrem com a crise e que também tiveram quedas em suas receitas e citou o problema em Canindé de São Francisco/SE:
"As cidades que ignoraram a crise, hoje estão com suas folhas em atraso, serviços suspensos, e várias outras deficiências.
A exemplo do município de Canindé de São Francisco, que decretou estado de emergência, e não pagará mas nada, nem a folha dos servidores.
Na minha visão, a gestão do Prefeito Lula, age, e sempre agiu, com transparência e MUITA responsabilidade com os recursos do município".
Sobre a liminar beneficiando o município de Messias, Paranhos foi bem objetivo:
"Os Royaltes, diminuíram em virtude da crise hídrica, que diminuiu a produção de energia elétrica no país. Esses valores foram retirados através de decisão judicial do Tribunal de Justiça, através do Des. James Magalhaes, que concedeu liminar em favor do município de Messias/AL.
Essa liminar foi cassada em dezembro de 2014, mas p município não foi ressarcido desse prejuízo, que chegou a mais de R$ 8.000.000,00 no período.
Em dezembro de 2015, nós conseguimos uma liminar favorável ao município, que incrementaria a receita do ICMS, concedida em favor de Delmiro, pelo Des. Washington Luiz, mas esta liminar foi suspensa pelo Presidente do STF, Ricardo Lewandovisky.
A decisão já foi revogada. Mas o município não foi ressarcido.
Hoje, através da AMUSUH - Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas, está em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar, tombado sob o N. PLP 163/2015, já aprovado no Senado, e em trâmite na Câmara dos Deputados, que após sancionado, trará de volta a receita advinda da energia elétrica no ICMS", disse.
Por: Edson Alves (Redação do Blog do EA)
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